SERGIPE DECIDE INCENTIVAR O USO DO GÁS NATURAL COM PROPOSTAS PARA REDUZIR CUSTOS PARA CONSUMIDORES AMPLIANDO A DISTRIBUIÇÃOP 46e1e

Sergipe deu mais um o no processo de abertura do mercado de gás natural, a partir de propostas para ajustes no contrato entre a empresa concessionária SERGAS e o Estado, visando reduzir os custos para os consumidores e ampliar a distribuição. A  Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (AGRESE) apresentou propostas que devem gerar benefícios diretos, como tarifas mais competitivas para indústrias, comércios, motoristas de GNV e consumidores residenciais; ambiente regulatório mais claro e previsível com estímulo a novos investidores; ampliação da rede de distribuição levando o gás natural a mais regiões do  do estado e o fortalecimento do gás natural como alternativa energética limpa e eficiente. Sylvie D´Apote, diretora executiva de gás natural do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), disse que  “Essas propostas representam um marco para a modernização do setor de distribuição de gás natural no estado, que possui atualmente a regulação mais avançada do país em termos de abertura de mercado livre de gás natural.”

Para o diretor de Gás Natural da ABRACE Energia, Adrianno Lorenzon (foto à direita), “Sergipe entendeu que para utilizar o gás natural como instrumento para desenvolvimento econômico, é preciso enxergar a cadeia como um todo, trazendo competitividade ao custo final pago pelo consumidor. As propostas da AGRESE ressaltam mudanças centrais e necessárias para reduzir o custo da distribuição de gás”.

Marcio Felix (foto abaixo, à esquerda), presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP). Juntas, as entidades reconheceram o empenho de Sergipe para garantir mais competitividade, transparência e a atração de novos investimentos. “Além de novos benefícios para os consumidores de Sergipe, este exemplo de revisão de contrato, além de corrigir distorções e estimular novos investimentos, reforça o papel de Sergipe como estrela-guia do mercado de gás brasileiro, inspirando outros estados.”

 O documento é fruto de análises técnicas detalhadas e das contribuições da Audiência Pública. realizada em julho do ano ado. Veja as principais propostas:

1.  Revisão da Taxa de Retorno da Concessionária

Atualmente, a concessionária recebe uma remuneração fixa de 20% sobre os investimentos. Essa remuneração, estabelecida nos anos 90, quando o contrato foi assinado e não reflete as atuais condições do mercado e representa um modelo ultraado de remuneração das concessões de serviços públicos. A proposta da AGRESE é substituir esse modelo pelo WACC (acrônimo que significa em Português “Custo Médio Ponderado de Capital”). Esse modelo, muito utilizado em outros setores e já adotado nos contratos de concessão das  distribuidoras de gás canalizado do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Espírito Santo, visa ajustar a taxa de retorno do concessionário ao risco do setor, com revisões a cada 4 ou 5 anos, o que garante o equilíbrio econômico-financeiro do concessionário, mas ao mesmo tempo permite que os ganhos de eficiência sejam reados ao consumidor final.

2. Eficiência na Gestão de Custos Operacionais

No contrato de concessão atual não é apenas o custo do capital que é  remunerado em 20% ao ano. Essa mesma remuneração fixa de 20% incide sobre as despesas operacionais da concessionária, o que pode gerar incentivos à ineficiência. A Nota Técnica sugere eliminar a remuneração fixa sobre as despesas, estimulando a  concessionária a buscar melhores práticas e reduzir custos para os consumidores.

3. Modernização do Cálculo Tarifário

A proposta dá mais transparência na separação dos custos de distribuição e comercialização, garantindo previsibilidade para consumidores e investidores e evitando distorções tarifárias.

4. Reavaliação dos Critérios de Depreciação

O contrato atual estabelece um prazo fixo de 10 anos para a depreciação dos ativos, independentemente de sua vida útil. A proposta da AGRESE pretende calcular a depreciação com base na real durabilidade dos equipamentos, em linha com as práticas mais modernas, o que teria o efeito de reduzir custos desnecessários nas tarifas.

5. Ajuste na Base de Cálculo Tarifário

No contrato atual, apenas 80% do volume projetado de gás é considerado para o cálculo tarifário, o que encarece desnecessariamente as tarifas. A proposta prevê que 100% do volume previsto seja usado no cálculo tarifário, tornando o sistema mais justo e reduzindo os custos para os consumidores.

6. Fortalecimento da Autonomia da AGRESE

A independência da Agência é essencial para garantir uma regulação equilibrada e transparente, protegendo os interesses dos consumidores, do Estado e da concessionária.