REFORMA DO SETOR ELÉTRICO PREVÊ GRATUIDADE DE ENERGIA PARA POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL E ABERTURA TOTAL DO MERCADO LIVRE 1d722c

O Ministério de Minas e Energia (MME) enviou à Casa Civil, nesta quarta-feira (16/4), a proposta de reforma do setor elétrico que busca modernizar e tornar o sistema elétrico brasileiro mais eficiente, justo e sustentável. A Reforma do Setor Elétrico apresenta uma nova política que se apoia em três pilares fundamentais: justiça tarifária, liberdade para o consumidor e equilíbrio para o setor. Entre as principais novidades, estão a gratuidade para consumidores de até 80 kWh para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e a abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores. A proposta agora está em análise na Casa Civil, onde será avaliada para posterior implementação.

No eixo de Justiça Tarifária, a ideia é garantir que todos os consumidores tenham o efetivo à eletricidade. As medidas aprimoram a Tarifa Social e criam o Desconto Social de Energia Elétrica, reduzindo o impacto das contas de energia no orçamento de milhares de famílias.

O MME propõe gratuidade no consumo mensal de até 80 kWh para famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica. Os beneficiários incluem famílias do CadÚnico com renda mensal até meio salário mínimo per capita; pessoas com deficiência ou idosos (65+) no Benefício de Prestação Continuada (BPC); famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico; e famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados por módulo de geração. As estimativas apontam que 60 milhões de pessoas receberiam o benefício.

Ainda no eixo de justiça tarifária, outra proposta prevê a isenção do pagamento da CDE no consumo mensal de até 120 kWh para famílias de renda per capita entre meio e um salário mínimo. Seriam 21 milhões de famílias beneficiadas, cerca de 55 milhões de pessoas. A medida traria Redução de cerca de 11,8% nas contas de energia das famílias contempladas e um aumento de 0,53%para os demais consumidores regulados.

O segundo eixo da reforma trata da liberdade para o consumidor, que ará a ter maior autonomia na escolha de fornecedores e na contratação de energia – inclusive com a possibilidade de optar pelo tipo de fonte. Segundo o MME, essa mudança, que representaria uma abertura do total do mercado livre de energia, visa estimular a concorrência, incentivar a inovação e oferecer opções mais íveis e personalizadas, promovendo um mercado mais dinâmico e competitivo.

As medidas legais de e à abertura incluem: Instituir encargo para pagar eventuais custos da sobrecontratação ou da exposição involuntárias das distribuidoras; Induzir a modernização das tarifas, opções de tarifas horária, binomial, fixa, “pré-paga”, etc.; Autorizar a criação do Supridor de Última Instância – SUI; e Estabelecer a comercialização sem descontos no fio por aquisição de energia incentivada.

Por fim, o terceiro pilar da reforma busca estabelecer um equilíbrio sustentável para o setor elétrico, promovendo a segurança no abastecimento, a atração de investimentos e a integração de fontes renováveis de energia. A proposta também contempla mecanismos que garantam a estabilidade financeira das distribuidoras e geradoras, além de estimular a eficiência operacional.

“[A reforma do setor elétrico] é um o importante para consolidar um setor elétrico mais justo, eficiente e alinhado às necessidades do país. Com a implementação dessas mudanças, o Brasil avançará rumo a um sistema energético mais sustentável, ível e preparado para os desafios do futuro”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.