PACOTE DO GOVERNO PARA AUMENTAR ARRECADAÇÃO NO SETOR DE ÓLEO E GÁS ACENDE SINAL DE ALERTA NAS PETROLEIRAS 2c4n1f

O Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP) e Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP) mostraram preocupação com o pacote de medidas anunciado pelo governo federal para aumentar a arrecadação com empresas do setor de óleo e gás. O Ministério de Minas e Energia estima ser possível levantar cerca de R$ 35 bilhões em novas receitas para os cofres da União. O movimento acontece em meio a esforços do governo para melhorar sua situação fiscal – em meio ao congelamento de R$ 30 bilhões no orçamento e ao ime em relação ao aumento do IOF.

Pelas propostas em discussão no governo, cerca de R$ 15 bilhões poderiam ser arrecadados de empresas petrolíferas já em 2025 com a venda antecipada de petróleo da União nos campos de Atapu, Mero e Tupi. Outros R$ 5 bilhões seriam levantados a partir de mudanças na arrecadação no campo de Jubarte, alterações no pagamento de Participação Especial no campo de Tupi e revisão do preço de referência de petróleo. Para 2026, a ideia seria arrecadar mais 15 bilhões, que seriam divididos em ações como a venda de petróleo do pré-sal, mudança no decreto que regula a Participação Especial sobre o campo de Tupi, nova  revisão no preço de referência do petróleo e novos leilões da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O IBP, presidido por Roberto Ardenghy (foto principal), disse que acompanha “com atenção as discussões sobre a busca por receitas extras para o cenário orçamentário do país, especialmente as medidas que poderiam impactar o setor de petróleo e gás“. A entidade diz que o segmento já é altamente tributado: de cada três barris de petróleo produzidos no país, dois são direcionados ao pagamento de tributos, taxas e impostos específicos.

A entidade entende que algumas medidas poderiam ser consideradas para a geração de receitas, desde que amparadas pela legalidade e previsibilidade. “A venda antecipada de petróleo ainda não contratada do pré-sal e a realização de novos leilões de áreas de exploração são exemplos de iniciativas que poderiam ser renovadas de forma a atrair investimentos e gerar ganhos para os cofres públicos“, disse o instituto, em nota.

No entanto, ainda de acordo com o IBP, outras propostas, como a alteração nas alíquotas de participação especial de contratos existentes ou a revisão do preço de referência, sem o devido atendimento dos requisitos legais, comprometem gravemente a segurança jurídica dos contratos e do ambiente de negócios. “É imperativo que o governo atue em estrito cumprimento da legislação vigente, evitando medidas que, no ado, já geraram instabilidade, como a tentativa de imposição de imposto sobre a exportação de petróleo sem base legal, que foi revertida na Justiça“, alertou.

Enquanto isso, a ABPIP, declarou que está com “profunda preocupação” diante do pacote apresentado pelo governo. A associação, presidida por Marcio Felix, reconhece que o equilíbrio fiscal é um objetivo legítimo do Estado, mas considera que isso não pode ocorrer às custas da viabilidade econômica de ativos maduros e marginais, cuja produção é essencial para a manutenção de empregos, a dinamização de economias regionais e a segurança energética, especialmente nas regiões Norte e Nordeste do país.

“A eventual adoção de medidas fiscais sem a devida análise de impacto regulatório, consulta pública e mecanismos de transição adequados, viola o princípio da confiança legítima, colocando em risco centenas de operações produtivas. As consequências são sérias e podem incluir: abandono prematuro de campos, retração de investimentos, perda de postos de trabalho e queda estrutural da arrecadação futura — o que representa, em última instância, o oposto do efeito desejado“, declarou a ABPIP.

A entidade destacou que mudanças recentes, ainda em fase de estudo, propostas pela ANP na metodologia de cálculo dos preços de referência já impõem significativa pressão sobre as margens operacionais das empresas independentes. “O aumento adicional e seletivo dessa carga sobre os projetos menos resilientes compromete a diversidade empresarial e  desestrutura a lógica de incentivo que sustenta a política energética brasileira nos últimos anos“, concluiu a ABPIP.