JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE HABEAS CORPUS PREVENTIVO PARA JOSÉ DIRCEU 502h26

De nada adiantou entrar com pedido de habeas corpus preventivo, o Tribunal Regional Federal, da 4ª Região, em Porto Alegre, negou a solicitação dos advogados do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (foto). O objetivo era evitar uma possível prisão de Dirceu.

A defesa do ex-ministro começou a se preparar para blindar Dirceu com a divulgação da declaração do lobista Milton Pascowitich de que os pagamentos feitos ao petista eram proprina e não resultado de consultorias como ele alega.

A alegação dos advogados para requisitar o habeas corpus preventivo é que Dirceu está na “iminência de sofrer constrangimento ilegal”. Na sequência do pedido foi solicitado que o tribunal concedesse “ordem de habeas corpus, evitando-se o constrangimento ilegal e reconhecendo o direito do paciente de permanecer em liberdade”.

O magistrado responsável pelo julgar o pedido, Nivaldo Brunoni, afirmou que “o mero receio da defesa não comporta a intervenção judicial preventiva”. Na sua decisão, o juiz ainda afirmou que “em face do registro histórico, as prisões determinadas no âmbito da Operação Lava Jato estão guarnecidas por outros elementos comprobatórios do que foi afirmado por terceiros”.