ABPIP ALERTA QUE MEDIDAS PARA AUMENTAR ARRECADAÇÃO COM ÓLEO E GÁS PODEM AFASTAR INVESTIDORES E COMPROMETER LEILÃO DA ANP 92w5l

Um dos temas que mais chamaram a atenção da indústria de petróleo e gás nesta semana foi o pacote de medidas que o governo está preparando para aumentar a arrecadação do setor. Como já noticiado, esse movimento gerou reações negativas no mercado. Nesta terça-feira (4), o Petronotícias dá continuidade à cobertura do tema com uma entrevista com o presidente da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), Márcio Felix. Ele afirmou que o chamado pacote ainda não foi formalizado, mas já provoca insegurança no mercado. Segundo Félix, a simples expectativa de mudanças nas regras pode ter impacto direto no leilão da Oferta Permanente da ANP, marcado para o dia 17 de junho, e comprometer decisões de investimento no curto prazo. “As empresas estruturam suas estratégias com base em um cenário de regras claras e previamente estabelecidas. Quando há uma sinalização de mudança — mesmo que as medidas ainda não tenham sido formalmente adotadas — o simples ambiente de incerteza já é suficiente para gerar insegurança”, alertou. O presidente da ABPIP também destacou que o pacote pode causar um efeito negativo “significativo” sobre a produção onshore, especialmente porque as margens de operação nesses campos são muito menores.

Como a ABPIP e, principalmente, as empresas independentes receberam as informações sobre o pacote de medidas que está sendo preparado pelo governo para aumentar a arrecadação com o setor de óleo e gás?

Primeiro, foi como toda surpresa desagradável ou abrupta: demoramos a acreditar que é verdade. Depois vem a reação de frustração, pois tudo estava tudo indo bem no setor. Na sequência, começamos a processar o que está acontecendo. De fato, até agora, esse pacote ainda não é realidade de fato. É uma expectativa. E quando se fala em pacote, já acende o alerta, porque historicamente, no Brasil, pacotes costumam vir com medidas que nem sempre são as melhores. Se precisa de pacote, é sinal de que algo não está indo bem.

Estamos encarando essa situação com cautela. Às vezes surgem várias ideias, várias propostas, mas, como em tudo na vida — especialmente no nosso setor — é preciso fazer uma análise de impacto regulatório. É como um remédio: precisa testar e avaliar os efeitos colaterais. E, às vezes, esses efeitos só aparecem depois de anos. 

Quais das medidas discutidas dentro do âmbito desse pacote despertam mais apreensão?

Primeiramente, é preciso conhecer as medidas em detalhe. A discussão sobre os preços de referência é parte de um processo em andamento. Houve uma regulamentação em 2018, com um período de transição e uma regra do jogo estabelecida. Na verdade, o primeiro decreto sobre o tema remonta a 1998, e ficou congelado por muitos anos.

Posteriormente, houve ações no Supremo Tribunal Federal. Durante minha agem pelo Ministério de Minas e Energia, o ministro Luiz Fux promoveu um entendimento que levou à criação de um decreto presidencial regulamentando essa transição, em 2018. Já em 2022, no final do governo Bolsonaro, foi publicado um novo decreto que desmontou o anterior. Esse decreto está até hoje sob revisão na ANP, há mais de dois anos e meio.

Portanto, essa revisão vem sendo cobrada e existem inclusive projetos de lei em tramitação buscando tratar do tema. Trata-se de um processo — eu diria — normal, embora complexo, pois um decreto acabou atropelando outro, alterando as regras no meio do caminho. Não é tema que pode ser endereçado por um pacote do governo. É a ANP que tem autonomia para decidir sobre esse tema. 

Quais seriam os efeitos práticos dessas medidas para as petroleiras independentes?

As consequências práticas incluem judicialização, redução de margens e impacto no valor das ações em bolsa. O preço do petróleo já recuou cerca de 25% em um ano, o que, por si só, já pressiona as margens das empresas. A introdução de novos tributos ou encargos pode agravar esse cenário, afetando diretamente o nível de emprego e influenciando decisões sobre novos investimentos.

Trata-se de um conjunto de efeitos que tende a se manifestar já neste período pré-eleitoral. Caso o objetivo seja colocar o país em uma posição fiscal mais confortável, corre-se o risco de aplicar um “remédio” que, embora possa trazer algum alívio imediato, pode gerar efeitos colaterais que enfraquecem o paciente no médio e longo prazo.

O senhor acredita que as medidas podem prejudicar o processo de retomada da produção onshore brasileira?

Com certeza. O impacto é significativo, especialmente porque as margens de operação no onshore são muito menores. Trata-se de ativos maduros, com desafios relevantes de integridade das instalações, o que exige investimentos constantes. Além disso, boa parte dessa produção está concentrada na região Nordeste, em áreas com alta vulnerabilidade social, onde a atividade traz efeitos positivos para a economia local e para a mobilidade social das comunidades.

Medidas que afetem a rentabilidade do setor podem comprometer esse ciclo de desenvolvimento. Há uma expectativa — ainda incerta — de que o governo possa considerar tratamentos diferenciados para operadores independentes e para ativos maduros ou acumulações marginais. Seria uma forma de atenuar os impactos negativos. No entanto, até o momento, não houve diálogo com o setor.

Pode haver, inclusive, impacto direto no leilão da Oferta Permanente do dia 17 de junho. 

De que forma?

As empresas estruturam suas estratégias com base em um cenário de regras claras e previamente estabelecidas. Quando há uma sinalização de mudança — mesmo que as medidas ainda não tenham sido formalmente adotadas — o simples ambiente de incerteza já é suficiente para gerar insegurança. E, quando essas mudanças ocorrem sem um processo transparente, sem diálogo e sem respeitar os ritos institucionais, cria-se a expectativa de que novas alterações podem surgir em curto intervalo de tempo.

Esse tipo de instabilidade afasta investidores. É justamente esse o risco que se coloca agora, às vésperas do leilão marcado para o dia 17 de junho. No momento em que se espera uma decisão importante do setor, a indefinição regulatória pesa negativamente.