ABDAN VAI DISCUTIR COM O MERCADO SUGESTÕES PARA A CRIAÇÃO DE UMA LEI GERAL DO SETOR NUCLEAR 413i24

A Associação Brasileira para Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN) vai começar em breve a reunir sugestões de diferentes agentes do mercado para elaborar uma proposta de atualização do marco legal do setor. A novidade foi apresentada pelo diretor técnico da associação, Leonam Guimarães, durante a feira NT2E 2025, no Rio de Janeiro. Segundo ele, o objetivo é receber diferentes contribuições de agentes da indústria para elaborar uma Lei Geral Nuclear, nos mesmos moldes da Lei Geral do Petróleo (nº 9.478/1997).

“Buscamos fazer uma análise do atual marco regulatório nuclear brasileiro para, futuramente, propor sua modernização, visando segurança, desenvolvimento sustentável, financiamento e inovação tecnológica“, disse Guimarães durante palestra na NT2E. “Muito se fala sobre a necessidade de modernização do marco regulatório, mas nós, na ABDAN, percebemos que ainda falta uma abordagem integrada sobre todos os aspectos da regulação. Quando se fala em regulação, isso abrange inúmeros aspectos — e eles vêm sendo tratados de forma isolada“, acrescentou.

Em sua apresentação na NT2E, o diretor técnico da ABDAN explicou que as linhas gerais para a modernização do marco legal nuclear são: substituir o monopólio estatal por um modelo de parcerias público-privadas; fortalecer uma regulação independente; ampliar a cobertura da responsabilidade civil com base nos padrões internacionais; e estimular a inovação e pesquisa com maior envolvimento do setor privado.

Ainda de acordo com Leonam, a proposta de Lei Geral Nuclear precisa consolidar diretrizes e garantir maior clareza sobre o papel do Estado e da iniciativa privada.

O diretor da associação diz que os objetivos com a nova legislação são: reafirmar o uso exclusivamente pacífico da energia nuclear; empoderar o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro (CDPNB) como coordenador das diretrizes entre os ministérios; definir modelos de concessão e autorização para geração de energia, ciclo do combustível e aplicações médicas e industriais; atualizar normas de segurança e responsabilidade civil; e criar mecanismos de fomento à pesquisa com participação público-privada.

“Hoje, a geração nuclear é exclusiva da Eletronuclear; mas em um novo modelo poderiam acontecer concessões com controle estatal. No ciclo do combustível, propõe-se ampliar as parcerias publico-privadas. Além disso, a regulação deve evoluir com a consolidação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). A responsabilidade civil precisa ser atualizada. Já na pesquisa, é necessário criar incentivos que estimulem a participação da iniciativa privada“, resumiu.

A minuta da análise da ABDAN sobre a atual legislação estará disponível em breve no site da associação e ficará aberta para críticas e comentários do mercado. “Essa reflexão é urgente. O tema é amplo, multidisciplinar, e exige uma abordagem mais integrada“, concluiu Guimarães.